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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

SALOÁ DISCUTE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015

A Prefeitura de Saloá, por meio da Controladoria Municipal promoveu nesta quarta-feira (17), audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015). O evento aconteceu na Câmara de Vereadores, com a participação de representantes da Administração Pública, legisladores, líderes comunitários e populares. Na ocasião os técnicos da empresa Navasil (escritório de contabilidade) apresentaram a fundamentação para os munícipes sobre a Lei Orçamentária.

O técnico José Cícero (Navasil) explicou que a LOA atende as exigências da Lei de Responsabilidade Social. O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Alves destacou a importância da discussão, trazendo à reflexão outra questão crucial para a Administração Municipal: a reformulação do código tributário de Saloá. “Se o município não refizer seu código tributário poderá ser punido por renúncia fiscal e pode até deixar de receber recursos federais”. Destacou o vereador, lembrando que a Câmara observa com atenção essa questão e por isso deverá consultar a população, promovendo uma legislação condizente com os interesses da população.

O desequilíbrio fiscal, ou gastos superiores às receitas, predomina na administração pública no Brasil. Na maioria das vezes, se constitui em um verdadeiro “cabo de guerra” entre as administrações públicas da União, Estados e Municípios. A redução do IPI por exemplo, é o maior sinal desse conflito. Enquanto a população brasileira ver vantagem na comprar um veículo sem o imposto (que de fato é, do ponto de vista individual), os municípios amargam a falta do repasse desse recurso (IPI) para a implementação de políticas públicas em favor da população (um benefício macro).

Segundo o Secretario de Finanças de Saloá, José Fernandes de Lima, a Lei de Responsabilidade Fiscal representa um instrumento de apoio aos municípios, pois garante a efetiva participação popular na construção de políticas públicas locais. “A discussão sobre orçamento municipal e tributação precisa acontecer de maneira pública, onde cada cidadão possa dar sua opinião e definir junto ao Governo as ações que serão priorizadas”, disse Fernandes. (Texto: Geraldo Mouret).

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