A
Prefeitura de Saloá, por meio da Controladoria Municipal promoveu nesta
quarta-feira (17), audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA
2015). O evento aconteceu na Câmara de Vereadores, com a participação de
representantes da Administração Pública, legisladores, líderes comunitários e
populares. Na ocasião os técnicos da empresa Navasil (escritório de
contabilidade) apresentaram a fundamentação para os munícipes sobre a Lei
Orçamentária.
O
técnico José Cícero (Navasil) explicou que a LOA atende as exigências da Lei de
Responsabilidade Social. O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Alves
destacou a importância da discussão, trazendo à reflexão outra questão crucial
para a Administração Municipal: a reformulação do código tributário de Saloá.
“Se o município não refizer seu código tributário poderá ser punido por
renúncia fiscal e pode até deixar de receber recursos federais”. Destacou o
vereador, lembrando que a Câmara observa com atenção essa questão e por isso
deverá consultar a população, promovendo uma legislação condizente com os
interesses da população.
O
desequilíbrio fiscal, ou gastos superiores às receitas, predomina na
administração pública no Brasil. Na maioria das vezes, se constitui em um
verdadeiro “cabo de guerra” entre as administrações públicas da União, Estados
e Municípios. A redução do IPI por exemplo, é o maior sinal desse conflito.
Enquanto a população brasileira ver vantagem na comprar um veículo sem o
imposto (que de fato é, do ponto de vista individual), os municípios amargam a
falta do repasse desse recurso (IPI) para a implementação de políticas públicas
em favor da população (um benefício macro).
Segundo o Secretario de Finanças de Saloá,
José Fernandes de Lima, a Lei de Responsabilidade Fiscal representa um
instrumento de apoio aos municípios, pois garante a efetiva participação
popular na construção de políticas públicas locais. “A discussão sobre
orçamento municipal e tributação precisa acontecer de maneira pública, onde
cada cidadão possa dar sua opinião e definir junto ao Governo as ações que
serão priorizadas”, disse Fernandes. (Texto: Geraldo Mouret).
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