Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre. Esse é o título do programa de gênero que o governador Eduardo Campos lançou neste início de semana, para reforçar as estratégias adotadas no Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres. A solenidade aconteceu no Teatro Guararapes e faz parte das comemorações dos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).
As ações do programa vão desde um mutirão para acelerar o julgamento dos processos em trâmite - nas varas de violência e familiar contra a mulher - até a adoção de equipamentos eletrônicos (tornozeleiras) para monitorar os homens agressores. Outras medidas envolvem a criação de delegacias, instalação de centros de referências especializados no atendimento à mulher, casas-abrigo, varas de violência doméstica e familiar contra a mulher e implantação de iniciativas inovadoras. "São ações que vão devolvendo a possibilidade de que a mulher pernambucana se sinta mais segura, até para denunciar a violência doméstica, que muitas vezes não é denunciada por falta de segurança da vítima", destacou Eduardo.
Antes da solenidade, o governador entregou três viaturas para o programa Patrulha nos Bairros, para os batalhões de Olinda, Várzea e Prazeres, específicas para a violência de gênero, e 100 pulseiras de monitoramento eletrônico. "Estamos dando mais um passo importante com o Patrulha no Bairros, focado no trabalho da Lei Maria da Penha, fazendo visitas e acompanhando as mulheres em situação de risco. Com o monitoramento, a gente pode proteger as mães, crianças, famílias do possível agressor", explicou o governador.
Coube à secretária da Mulher, Cristina Buarque, a apresentação do projeto. “Esse é um encontro simbólico, mas muito concreto, para ajudar a resolver questões, sobre como melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha, que vai consolidando uma democracia cada vez mais participativa e inclusiva", pontuou Cristina.
O Brasil é hoje o sétimo país no ranking da violência contra a mulher. Pernambuco, que em 2006 ocupava o segundo lugar entre os Estados mais violentos nesse quesito, hoje está em 11º lugar. "Nós éramos vice-campeões na violência contra a mulher no Brasil, hoje estamos abaixo da 10ª posição. Um outro aspecto fundamental para continuarmos diminuindo essa violência é a educação, colocando nas escolas os núcleos de estudo, que vão formando uma nova cultura de respeito às mulheres, que vai quebrando o machismo e afirmando uma outra expressão de relação com as mulheres", afirmou o governador.
Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).
ResponderExcluirNão sei para que serve. Esta Lei é apenas mais uma Lei para não ser obedecida. O sujeito bandido massacra, bate, xinga, queima, esfaqueia e as vezes é "DETIDO", paga fiança e fica livre para assassinar a mulher. Este é meu ponto de vista desta Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), que até agora não sérvio para colocar os bandidos na cadeia. Paga uma fiança de 200 ou mais dependendo da situação financeira do sujeito e fica LIVRE para cumprir as ameaças. e a mulher fica a mercê do agressor que tem TOTAL proteção da Justiça e do Estado quando comete crime e se for preso responde em liberdade, ou seja, esta lei até agora não sérvio para nada, apenas proteção do agressor e a vitima debaixo do chão. Única proteção da mulher é uma advertência ao agressor - "ficar longe da mulher há uma distância de 500 Metros, esta é a única proteção que o Estado e a Justiça dar a mulher.
Jonathas
Só me lembro da propaganda feminista que passa todos os dias na Marano quando estou indo ao trabalho, dizendo que de cada 3 pessoa que tem Aids uma é mulher e as mulheres são maioria dos que tem Aids.
ResponderExcluirSerá que só eu que percebi a contradição na propaganda da Bancada feminista no congresso nacional, financiada com verbas públicas?