SEBRAE

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quarta-feira, 27 de abril de 2011

O DILEMA DOS PREFEITOS

Estive conversando esta semana com Paulo Couto, presidente da seccional local da OAB, advogado da Câmara Municipal de Garanhuns e que presta assessoria a algumas prefeituras da Região, inclusive a de Capoeiras. Segundo ele a maioria dos 186 municípios do Estado não estão conseguindo obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal na questão das despesas com pessoal. A LRF permite que uma prefeitura gaste no máximo 54% com a folha de pagamento e possivelmente cerca de 100 municípios de Pernambuco estão ferindo este dispositivo. O problema atinge os gestores de Bom Conselho, Capoeiras, São Bento do Una, Paranatama, Angelim e quase todos do Agreste Meridional e de outras regiões. A Lei está errada? Não. Os prefeitos são todos irresponsáveis? Não. Pelo que entendi da explicação do advogado existe um problema de inadequação da LRF, pelos menos neste ponto. Tanto que existe em tramitação uma proposta no Congresso Nacional (numa evidência que o drama aflige municípios de todo País) retirando os gastos com Saúde e Educação dessa "despesa de pessoal" comprometedora  da vida dos gestores. Enquanto alguma coisa não é feita, a Lei vai sendo descumprida e os governantes vão sendo punidos.

Por que os municípios chegaram a essa situação? Pelo que estou informado, prefeitos como Marco Calado, Judith Alapenha, Dudu e padre Aldo Mariano já assumiram o poder com a folha de pessoal no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atendendo as pressões naturais da população e dos aliados políticos fizeram contratos para empregar provisoriamente professores, merendeiras, motoristas, servidores da saúde e outros profissionais,  medida que acarreta impacto nas despesas de qualquer prefeitura. Além disso, vêm as vantagens adquiridas pelo servidor, como os quinquênios, gratificações por tempo de serviço diversas, professores que saltam de faixa salarial por melhor qualificação profissional e sobretudo o aumento do salário mínimo. Este, se representa pouco para o trabalhador, causa uma tremenda dor de cabeça em prefeito de cidade pequena. Recentemente, com o último reajuste, poucos municípios escaparam ao "crime" de desobedecer a LRF.

No próximo mês, provavelmente, algumas prefeituras, como é o caso de Capoeiras, vão ficar com sua situação ainda mais delicada. O piso nacional dos professores terá que ser atualizado e em muitos municípios os profissionais de educação, dependendo da qualificação, podem encostar em R$ 1.500,00 de salário mensal. É justo para quem está na sala de aula, porém deixa o prefeito numa enrascada. Se determinada cidade já está comprometendo em torno de 60% ou mais de suas receitas com pessoal, irá aumentar em mais alguns pontinhos esse índice, agravando o problema junto ao Tribunal de Contas, que exige o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Qual a saída do prefeito? Se o gestor resolve não dá o aumento dos professores (ou do mínimo), o Ministério Público vai entrar com os quatro pés contra ele, que não terá outra saída e terminará cumprindo a Lei por ordem judicial. Ao cumprir uma das leis - que reajusta o salário-mínimo ou do piso nacional do professor - o governante agrava o descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal e aí vem o Tribunal de Contas também com os quatro pés, aponta o crime daquele gestor, lhe tasca uma multa e ainda suja sua imagem no Estado com a publicação do seu "crime" nos jornais e sites da internet.

Coitadinhos dos prefeitos? Não. Os prefeitos não são pobres coitados, pessoas inocentes. Mas no pé em que as coisas estão, cada vez mais as pessoas direitas vão querer distância de política. Um cidadão decente, que entra na vida pública com o sonho de querer fazer alguma coisa pelo seu município, corre o risco de levar o nome de ladrão, ter os bens que conquistou através de anos de luta bloqueados e manchar a imagem na praça. Ao contrário, quem não tinha nada e enriqueceu na política, colocou tudo no nome de laranjas e faz de uma prefeitura um balcão de negócios, não tem nada a perder.

Tudo isso poderia mudar com uma reforma política, uma reforma tributária e um mínimo de vergonha dos que fazem o Congresso Nacional. Mas estamos no Brasil. E devemos continuar nessa situação ainda durante muito tempo, com um sistema cheio de erros que premia os corruptos e faz com que os justos terminem por repetir os versos de Chico Buarque: "Pai, afasta de mim este cálice". Foi o que fez o padre Carlos André quando resolveu sepultar seus sonhos políticos em Garanhuns.

13 comentários:

  1. Nada é simples na gestão pública quando vivemos num Estado de Direito e onde as leis precisam serem cumpridas para que ele continue a funcionar. A LRF é a base do processo de estabilização no Brasil, que está ameaçado pela voracidade de gastos no nível federal (e de tributação também), e a pobreza dos outros níveis de governo, que vivem a mendigar em Brasília. Hoje, neste país, o bom prefeito e o bom governador é aquele que consegue encher mais o pires em Brasília. É a falência de nossa "Federação", se é que um dia ela existiu.

    O que não pode, sob pena de voltar ao descalabro inflacionário que do qual já estamos ameaçados, por problemas políticos eleitorais, é tentar mexer nesta lei, flexibilizando-a para que gasto for.

    Há prefeituras que, se baixassem os salários de prefeitos, vereadores e de cargos comissionados, não teriam problemas com a LRF. Mas, quem vai colocar o guizo no gato? Ninguém quer perder as próximas eleições e o povo que se contente em dançar aos sons das bandas custeadas pelo setor público. Sofrer na educação e na saúde, o povo já está acostumado, e com um pouco de ilusão com a bolsa x ou bolsa y, vai-se levando.

    Não podemos nisto tudo é ter pena dos prefeitos. Teremos mais pena do povo se a LRF sofrer modificações.

    O assunto é muito complicado para continuar aqui, mas é um bom assunto para continuar em outro lugar.

    Zezinho de Caetés (Blog da CIT)

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  2. Garanhuns em dores de parto!27 de abril de 2011 12:43

    Enquanto esse dublê de prefeito fica enrrolando as três saídas que dão acesso ao centro da cidade ou as duas saídas que chegam até o bairro de héliopolis estão cada vez mais se degradando com as águas e niguém fala nesse assunto.
    Alguém só vai tocar nese assunto quando um carro cair naquelas pontes.
    está na hora da impressa se manifestar sobre as vias de acesso ao bairro de héliopolis que aprefeitura apenas balizou os buracos e as águas estão engulindo as duas pontes quem quizer ver pode ir até o local.
    A terceira via fica abaixo do pau pombo as águas levantaram o asfalto e é um transtorno para quem vai para o centro quando dar difrente com outro carro.

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  3. Roberto Almeida, os comentários postados em seu blog, são extremamente seletivos, te enviei alguns que foram censurados, assim, verifico que, você tem preferências com alguns prefeitos e adota essas preferências em seus artigos. Inicialmente quero retificar que Pernambuco tem 184 municípios e não 186, e quanto a opinião do Dr. Advogado, se resume ao ponto de vista dos Prefeitos, exatamente daqueles que descumprem a LRF para atenderem seus pleitos políticos e também interesses. Falta é estes prefeitos aprenderem a respeitar leis, a cumprirem a legislação sem pretenderem se perpetuarem no poder, fazendo uso do erário público. Quanto ao patrimônio, aqueles que desviam, o fazem em nomne de terceiros, a exemplo do Padre Aldo, que adquiriu propriedades em São Pedro dos Cordeiros e registrou em nome de irmãos que nada tinham. Acredito que você irá censurar este comentário, no entretanto, entre nós, sabemos da existência dele e assim sabemos das nossas condutas.

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  4. Prezada Roberto, só a título de observação/informação , Pernambuco não tem 186 municípios e sim 184 mais o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Não precisa publicar. Um Abraço

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  5. Tudo isso pode mudar desde que seja com a reforma do eleitor e não dos politicos.

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  6. Síntese perfeita desse Zezinho de Caetés. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real foram as duas únicas coisas que a pilantragem da direita(leia-se PSDB)fizeram. Temos que conservá-las. Jamais deixar o Congresso ou o governo do PT fazer remendos.

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  7. SÃO PEDRO DOS LOBOS27 de abril de 2011 14:53

    O Correto é explicar a Maria Rita que a fazenda comprada pelo Padre Aldo em São Pedro dos Cordeiros(sua terra natal), era de seu pai e ele recuperou, comprou mais, anexou, e dividiu com a parentela. Toda São Bento sabe que em razão dessa fazenda ser uma relíquia para ele por ter sido do seu pai(sentimentalismo), foi comprada a peso de ouro e hoje é uma das fazendas mais modernas da região. Lá têm até uma equipe de veterinários de plantão.

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  8. É fácil denegrir a imagem de padre Aldo, só que antes dele ser prefeito de São Bento a cidade estava se acabando, ficando muito atrás de Belo Jardim e sendo passada pra trás por Lajedo e outras cidades; o padre pegou a prefeitura totalmente quebrada, nem as contas de telefone e luz estavam sendo pagas, colocou tudo em dias, tgrabalhou e fez muitas coisas nesses sete anos e dificilmente virá alguém para ter metade de sua honestidade e fazer pelo menos uma pequena parte do que esse homem fez. Cristo também foi preterido em favor de Barrabás; nem por isso Barrabás era o homem certo.

    MARIA VALENÇA

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  9. Roberto você está de parabéns!
    Que reportagem, apesar de não ser algo que gere surpresa em mim, pois conheço o seu potencial.
    Essa reportagem está condizente com a realidade, os prefeitos estão sofrendo com esse problema, mas isso é problemas para eles resolverem. Sou professor e quero receber um salário justo, eles quiseram se eleger, então agora aguentem as pontas e deem um jeito.
    Abraços

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  10. "O DILEMA DOS PREFEITOS"


    Eu tinha certeza de que iria respingar nas Prefeituras Municipais de todo o país a gastança que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nos últimos meses de sua gestão.

    Primeiro: Em 2008 tivemos suspensos vários projetos de cisternas em todo o Estado de PE em função da crise Norte Americana;

    Segundo: Em 2009 o Brasil reduziu para zero o IPI (imposto sobre produtos industrializados) de carros e eletrodomésticos.Deixamos de arrecadar mais de R$ 281 bilhões .

    Terceiro: Em 2010 houve a eleição e como o Brasil não fez o dever de casa ( a reforma política), o Presidente Lula mandou todos os prefeitos iniciarem obras e mais obras e o resultado é que tem mais de R$ 100 bilhões de resto a pagar;

    Quarto: Em 2011 os nossos nobres representantes do povo deram um golpe mortal no governo da Dilma aumentando os seus subsídios em 61,83% e o salário mínimo em 6.86%. A inflação está voltando e a culpa maior cabe aos deputados federais;

    Quinto: Os deputados e senadores, prefeitos e governadores, presidente e ministros, secretários e chefe de gabinte, juízes, desembargadores e vereadores, assessores e advogados, todos receberam aumentos que variam de 20% a 95% do que ganha um deputado federal;

    Sexto: Os deputados não pensaram nos municípios brasileiros,no povão que não tem emprego e nas crianças que passam fome e nos jovens estudantes;

    Sétimo: Os Prefeitos na sua maioria absoluta em todo o agreste meridional e no Estado de Pernambuco e no Brasil são irresponsáveis, incompetentes, não tem visão administrativa nenhuma, governam os municípios como se a Prefeitura fosse sua propriedade particular;

    Oitavo: Contraram além do limite da capacidade do município e não fizeram nenhuma reforma administrativa municipal e muito menos criaram um plano de cargos e salários e nem sequer realizaram CAPACITAÇÕES de seus servidores inchando a máquina pública de forma totalmente aleatoria, isto é, um cabine de emprego para os seus eleitores, por isso não tem o que reclamar;

    Nono: Durante 8 anos de jarbas e 4 de Eduardo Campos nadaram no mundo das maravilhas com festas e mais festas, tudo isto com dinheiro público, dinheiro do povo brasileiro.

    Décino: Eu nunca vi em toda minha existência tanto dinheiro queimado com as melhores bandas do país( saia roda, calcinha preta, calypso, cavaleiros do forró, etc)em praça pública;

    Décimo primeiro: O resultado está aí.A coitada da Dilma Vane Rousseff durante 2 anos vai apenas administrar a folha de pagamento dos deputados, dos senadores, dos governadores, dos prefeitos e vices, dos vereadores, dos juizes, dos desembargadores, dos assessores e chefes, dos professores, dos médicos, dos engenheiros,dos aposentados, pois, todo mundo agora quer única e exclusivamente aumento de salário e com justas razões.

    Décimo segundo: Eu nunca vi na minha pouca visão política , cidadã, um partido político , o PT, ter uma visão tão medíocre do futuro do país quando em coluio com a maioria dos partidos combinaram dar um aumento extratosférico para uma classe de privilegiados e sortudos............!!!!!!!!!!!!!!!...

    Décimo terceiro. Quem vai pagar essa gastança toda somos todos nós contribuintes que pagamos impostos e taxas diariamente. O resto é conversa fiada. REFORMA POLÍTICA, é apenas balela e embromação ao povo brasileiro.

    Palavra de um mestre.

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  11. Décimo quarto: A inflação tá aí, batendo na porta dos pobres mortais dos assalariados...

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  12. Com levíssimas discordâncias, assino em baixo o que disse um anônimo (Palavra de um mestre). Caro amigo ou amiga, de todos os comentários até agora, apenas dois tem nomes pouco estranhos (Henrique Veras e Maria Rita). O meu é estranho porque meu nome original é mais estranho ainda. Mas que sejam bem-vindos anônimos como você. Para que vir com um nome de batismo para dizer besteira? (E não estou me referindo ao Henrique nem a Maria Rita).

    Eu não tenho pena da Dilma Vana, pois ela entrou nisto para "ungir as sandálias do senhor", que, se não vigiarmos, voltará em 2014. Vade Retro!

    Zezinho de Caetés (Blog da CIT)

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  13. Peço vênia ao Roberto só para dizer que escrevi um pouco mais no Blog da CIT, sobre este importante tema. Está no link do meu nome, acima.

    Zezinho de Caetés (Blog da CIT)

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