PSICÓLOGOS, ECONOMISTAS E CIENTISTAS

A SBPC é respeitada no Brasil e no exterior há muitos anos

Algumas opiniões interessantes, pinçadas de artigos maiores, de entidades ou profissionais se posicionando sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos do Governo:

“Há uma enorme diferença entre anistia e impunidade, assim como há uma enorme diferença entre luta democrática, mesmo a chamada luta armada, contra uma ditadura feroz, detentora de poder absoluto, de recursos bélicos e formas de repressão violenta a esses grupos, assim como de métodos de produção de subjetividade sobre a sociedade: produção de silenciamento por intimidação”, dizem os psicólogos, que defendem que “a reação a qualquer tirania é e sempre será um movimento ativo e saudável.” (De uma nota assinada por psicólogos).

As manifestações contrárias ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) têm outro motivo além dos que já foram alardeados pelos militares, ruralistas, religiosos e outros segmentos conservadores da sociedade. Uma das ações programáticas do plano é o de regulamentar a taxação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto há 21 anos no Artigo 153 da Constituição Federal e nunca aposto em prática. A proposta sofre, desde o início, resistência da elite econômica brasileira, a qual imprime esforços para deslegitimá-la". (Economista Erito Marques de Souza Filho, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota oficial o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). No manifesto, a SBPC afirma que entende que qualquer discordância em relação a alguns dos pontos do PNDH-3 é legítima, mas que não pode ser utilizada para desqualificar o documento como um todo. Com histórica atuação na defesa da democracia e dos direitos e liberdades fundamentais, a SBPC também declara no comunicado que não defende alterações na Lei da Anistia. Entretanto, avalia que a Lei não deve servir para encobrir e/ou para ignorar crimes que tenham sido cometidos sob o regime de exceção. (Trecho da nota da SBPC).