Por Manuel Soares*
Há tempos, antes da eleição de
Bolsonaro, falava com juízes brasileiros sobre a Operação Lava Jato, o juiz
Sérgio Moro e a perigosa exposição do judiciário a dúvidas sobre a condenação
do ex-Presidente Lula. Era evidente o desconforto desses juízes com as atitudes
de Moro, não na condução do processo – aí todos me afiançaram que é um juiz
competente e íntegro – mas no excessivo protagonismo que o fez andar pelo mundo
fora a falar do caso. Qualquer pessoa sabe que isso é errado. Quanto mais
atenção pública há sobre o caso, mais o juiz deve estar calado.
A ida de Moro para o governo do
Brasil é errada sob todos os pontos de vista. É errada para Bolsonaro porque
não podia ter dito em campanha que Lula vai apodrecer na cadeia e depois levar
para ministro o juiz que o prendeu e condenou. É errada para Moro porque
justificar esse acto como uma forma de dar continuidade à sua militância
anticorrupção é inaceitável – a única causa em que os juízes podem militar é a
da Justiça e da Lei. E é errada para o sistema político porque uma democracia
não pode viver sob a suspeita de ter havido interferência ilegítima dos
tribunais numa eleição presidencial.
O que acabo de dizer não envolve
nenhum juízo de valor sobre a eleição de Bolsonaro nem sobre as suas qualidades
para ser presidente e muito menos sobre a culpabilidade de Lula. Como juiz, o
que me interessa relevar é o dano causado na imagem de imparcialidade da
justiça e no princípio da separação de poderes, precisamente no momento em que
esses valores deviam ser mais protegidos, quando a acção dos tribunais incide
sobre pessoas que exercem cargos políticos.
Em Portugal não há memória de
tamanha promiscuidade. Meneres Pimentel só foi nomeado juiz do Supremo Tribunal
de Justiça anos depois de ter sido ministro da justiça e da reforma administrativa.
Laborinho Lúcio tinha sido juiz e procurador, mas quando foi para ministro da
justiça estava há muitos anos afastado dos tribunais. Fernando Negrão cessou a
carreira de juiz para ir para a política. A actual ministra da justiça,
Francisca Van Dunem, fez a sua carreira toda no Ministério Público e acabou por
tomar posse como juíza do Supremo Tribunal de Justiça quando já estava em
funções no governo. Há, além disso, uma tradição de presença de juízes noutras
funções governamentais, nomeadamente como secretários de estado,
directores-gerais, chefes de gabinete, assessores e adjuntos.
Nenhuma destas situações é
comparável com a de Moro no Brasil. Nenhum juiz foi para um governo depois de
ter proferido decisões em processos de tanta relevância e actualidade política.
E não acredito que um caso desses pudesse acontecer em Portugal. Nenhum
político ousaria convidar para ministro um juiz que tivesse acabado de prender
um candidato numa eleição presidencial; nem alguma vez um juiz se atreveria a
ir para ministro nessas circunstâncias.
Mas a verdade é que a lei não
proíbe isso, como devia. O Estatuto dos Magistrados Judiciais em vigor permite
que juízes ocupem cargos políticos no Governo, mediante autorização do Conselho
Superior da Magistratura, que em regra é concedida. Mais grave ainda, no
Estatuto que está neste momento em revisão, prevê-se que o exercício de funções
como membro do Governo no Ministério da Justiça passe até a ser equiparado a
outras funções exercidas por juízes em comissões de serviço de natureza
judicial, como, por exemplo, as de juiz presidente de tribunal ou de inspector
judicial. Esta solução não tem pés nem cabeça. Não tem o mínimo sentido
equiparar funções típicas de juiz, exercidas no quadro da orgânica judiciária,
com funções iminentemente políticas, exercidas num quadro de subordinação e
confiança partidária.
Os juízes reprovam essa
possibilidade. O Compromisso Ético que aprovaram em 2008 diz o seguinte: “o
juiz, para preservar a sua independência e imparcialidade, rejeita a
participação em actividades políticas ou administrativas que impliquem
subordinação a outros órgãos de soberania ou o estabelecimento de relações de
confiança política”. Isto é que está certo. Quanto menos confusão houver entre
política e justiça, melhor para a sistema político democrático e melhor para o
cidadão.
*Manuel Soares é presidente da
Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Originalmente publicado
pelo jornal Público, de Portugal.
*Texto reproduzido do Blog do Esmael.
