Prefeitura de Garanhuns, através de nota enviada
pela Secretaria de Comunicação, assegura que não há irregularidades na AMSTT. O
Governo Municipal também procurou explicar as demissões que estão ocorrendo
depois da eleição de domingo, dia 15.
As suspeitas de irregularidades foram levantadas
por um funcionário da Autarquia Municipal de Trânsito. Ele não quis se
identificar temendo retaliações, revelando inclusive que os servidores
eleitores da oposição, mesmo os concursados, foram alvo de perseguição por
parte dos que tinham cargos de chefia.
Quanto às exonerações são comentadas largamente na
cidade e o texto de uma das prejudicadas pelo cancelamento dos contratos
retrata bem a situação. Óbvio que a servidora preferiu não revelar o nome.
Seguem as duas notas da prefeitura:
AMSTT - A
Prefeitura de Garanhuns, por meio da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito
e Transportes (AMSTT), vem por meio desta nota, esclarecer as denúncias
realizadas pelo Blog do Roberto Almeida, em matéria veiculada nesta
quarta-feira (18). De início, é importante ressaltar que os contratos e
licitações citados na matéria, correspondem a processos de locação, e não
aquisição de bens ou serviços.
É pertinente deixar claro que é facultado à
administração pública licitar bens e serviços, e utilizar parcialmente a
quantidade de objetos dos contratos; ou até mesmo, não utilizá-los, caso fique
constatada a desnecessidade dos mesmos. Como no caso das quatro motocicletas,
que não foram utilizadas, e consequentemente jamais foram pagas.
Além da utilização parcial do saldo do contrato
relativo aos rádios portáteis, em que a Autarquia utilizou apenas 23 unidades,
de um total de 150 possíveis. Bem como os 20 kits para solução tecnológica em
automação e gestão dos autos de infração de trânsito, onde apenas 11 foram
utilizados pela instituição.
Desta forma, a locação dos objetos é realizada a
partir das demandas da Autarquia, e os valores são pagos de acordo com o número
de itens solicitados. Sendo assim, não existem irregularidades nos contratos.
A AMSTT esclarece ainda que a empresa vencedora do
Processo Licitatório nº 028/2018 solicitou a substituição do veículo
utilitários Nissan/Frontier 2017, por um veículo do modelo S-10, que também
atende às condições celebradas dentro do contrato e as necessidades da
Autarquia; sendo a troca do objeto acatada pelo município. Todos os veículos
incluídos nesta licitação estão na Autarquia e são utilizados diariamente por
seus servidores.
Sobre o Processo Licitatório nº 052/2017, no que
diz respeito a aquisição de passagens aéreas, o contrato em questão não é
exclusivo da AMSTT. Tendo a Autarquia aderindo a ata, para o atendimento de
possíveis necessidades da instituição, de forma que em nenhum momento foi
utilizada a quantidade de 54 passagens, como registrado na matéria. Em toda
atual gestão, a AMSTT utilizou apenas quatro passagens, entre os anos de 2017 e
2018. Tendo sido pagas tão somente as quantidades utilizadas.
DEMISSÕES - A Prefeitura de Garanhuns esclarece que não houve rescisão em
massa dos contratos de servidores do Governo Municipal. Alguns contratos têm
prazo de vigência até o dia 30 de novembro de 2020, e chegando ao fim, não
serão prorrogados, pelo fato de estarem vinculados a atual gestão, que será
encerrada no dia 31 de dezembro de 2020, não podendo ser estendidos até a
próxima gestão. Enquanto aos cargos comissionados, estes podem ser exonerados
em qualquer período, de acordo com as necessidades da administração pública.
A Prefeitura informa ainda que no momento em que foram celebrados, todos os contratos possuíam prazo determinado para seu encerramento. De forma que a medida reflete o compromisso do Governo Municipal em manter o equilíbrio financeiro, realizando de forma responsável a transição para a próxima gestão, e atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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