PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

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Pesquisas Eleitorais

JUIZ DA VARA DA FAZENDA ANULA DOAÇÕES DE TERRENO POR PARTE DA PREFEITURA DE GARANHUNS

Dr. Glacidelson

 

Um garanhuense, jovem servidor público estadual, indignado com a doação de terrenos por parte da Prefeitura de Garanhuns, feita em ano eleitoral, ingressou na justiça contra os atos, promovidos com a aquiescência da Câmara Municipal.

Hoje o juiz de direito da Vara da Fazenda, Glacidelson Antônio da Silva, atendeu duas das oito ações populares movidas por José Alisson Santiago Tavares e suspendeu as doações feitas pelo município.

Na primeira causa, no valor de R$ 1.760 (um milhão setecentos e sessenta mil reais) mil os réus foram o Município de Garanhuns, o prefeito Izaías Régis e o beneficiado pela doação de imóvel urbano com área de 3.520 metros quadrados.

Na segunda causa, valor de R$ 1.650 mil (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais) os réus foram o município, o prefeito e um outro empresário beneficiado com doação de uma área equivalente à outra.

Na decisão do magistrado, foi levado em consideração que o ato foi praticado pela prefeitura a pouco mais de três meses da realização da eleição, não tendo “ficado claro” que os beneficiados pela doação tenham participaram de processo de licitação pública.

É provável que José Alisson tenha sucesso em outras das ações que moveu contra a prefeitura de Garanhuns.

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