Caro amigo Roberto,
Diante da decisão da justiça
eleitoral de 1ª instância em Capoeiras que deferiu o registro de candidatura do
candidato Dudu, pode-se considerar que a eleição está judicializada.
A decisão proferida pela
juíza Priscila Brandão não é definitiva. Não existe ainda registro de
candidatura definitivo de forma alguma. Haverá um julgamento no TRE e, por fim,
no TSE, em Brasília, que é de fato que dá a decisão final e que já possui
julgados anteriores negando registros de candidaturas nestes casos.
Está provado que o referido
candidato praticou ato doloso de improbidade administrativa, considerado
irregularidade insanável e por isso é ficha suja sim.
O caso será levado aos
tribunais, podendo, inclusive, só ser julgado após as eleições. Pode ser que
chegue o dia da eleição e a candidatura ainda não tenha sido deferida
definitivamente. Ou seja, o eleitor de Capoeiras pode chegar no dia da eleição
sem saber se seu voto será válido ou não.
Se o julgamento definitivo
que o declarar inelegível ocorrer somente após as eleições, os votos recebidos
por ele serão anulados.
Atenciosamente,
CARLOS BATATA
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