PROMOTOR RECOMENDA QUE PREFEITA TORNE SEM EFEITO SUSPENSÃO DE CONTRATOS

Promotor de justiça em São Bento do Una, Jorge Gonçalves Dantas, recomendou à prefeita do município, Débora Almeida (PSB), para tornar sem efeito o decreto de número 18, de março de 2020, que suspendeu os contratos temporários de servidores, a maioria deles professores.

Representante do Ministério Público assinala que o ano letivo ainda não terminou e não vê previsão legal de suspensão dos contratos pela gestora.

Dr. Jorge Gonçalves dá um prazo de cinco dias para que a prefeita se manifeste a respeito da recomendação.

“O não atendimento a presente recomendação poderá implicar na adoção de medidas necessárias à sua implementação por este Órgão Ministerial”, alerta o promotor.