O ESTADO DA ARTE

Por Michel Zaidan Filho

Decorrido  um pouco mais de seis meses  da posse presidencial, vai se tornando possível  uma avaliação do estado da obra de Jair Messias Bolsonaro. A obra-em-processo parece se basear em dois pilares; a desconstrução dos direitos previdenciários e protetivos do povo brasileiros, inspirados no padrão redistributivos de 1988, e o recrudescimento punitivo do direito, uma volta ao conceito direito penal  retributivo, como a velha lei de Talião, abandonando os postulados do garantismo jurídico e questionando as políticas de ressocialização do preso.

O primeiro pilar encontrou muita resistência na sociedade e no Congresso, em razão de seu caráter mercantil e financeiro, cujo objetivo seria transformar a previdência social em fundo de capitalização a ser abocanhado pelo mercado financeiro. Esta tentativa se chocou com a resistência de muitos parlamentares, obrigando o relator do projeto a retirar do texto da PEC a capitalização do sistema das pensões sociais. Outros pontos não incluídos no texto da reforma se referem a aposentadoria rural e o benefício de prestação continuada. Algumas categorias reclamaram por terem sido traídas por Bolsonaro, entre elas, a dos policiais civis.

Há problemas também com a adesão de estados e municípios, vindo outra vez à tona velhas questões federativas do Estado brasileiro. Embora o Datafolha tenha apurado que 47% dos entrevistados apoiam a reforma, não é absolutamente seguro que o governo tenha maioria na Câmara para aprová-la, Parte da base fisiológica de Bolsonaro ainda aguarda 66 milhões prometidos por ele em emendas parlamentares, para dar seu voto ao projeto, De toda maneira, é falsa a conta apresentada pelo ministro da economia, Paulo Guedes. 0 argumento contábil de que as contas da previdência não fecham e vão levar à ruína a seguridade social , é uma grande mentira. Por todos os cálculos o caixa da previdência social é superavitário, mas esta sendo usado para fazer superavit primário, como forma de pagamento dos juros da dívida pública da União, que é trilionária. Fora o perdão das dívidas bilionárias de grandes devedores da Previdência Pública.

O outro pilar, o pacote criminoso do senhor Sérgio Moro, tornou-se um fracasso, emperrado como está na Comissão de Justiça. Fiasco mais ainda agravado pela desmoralização pública do ministro da Justiça. Pacote polêmico, de  inspiração na doutrina norte-americana do "self-defense", vai na linha contrária do movimento garantista, que entende o crime como metáfora social e acredita na ressocialização dos apenados. O pacote do senhor Moro cria mais tipos penais, antecipa a maioridade penal dos adolescentes, aposta na cultura do encarceramento como solução para a violência e encoraja a justiça com os próprias mãos.Na mesma direção do pensamento de Bolsonaro. Naturalmente, uma cesta de medidas tão indigestas e impopulares como esta dificilmente seria apoiada pelos parlamentares. Some-se a isto, a ideia de assediar deputados e senadores da República, sem convencê-los, mas utilizando-se do argumento de autoridade ou prestígio político.

Pode se dizer hoje que os dois pontos principais do programa de governo estão muito distante dos propósitos de seus autores. Um, com a autoridade enfraquecida pelos vazamentos do "Intercept", e o outro pela resiliência da chamada "classe política" de arcar com o ônus de uma proposta de  lesa-seguridade social. O governo pode até ver aprovada pela Câmara a reforma da Previdência; mas o texto final dessa votação estará longe daquele que foi apresentado pelo ministro da Economia aos ilustres deputados. Depois do fracasso da Previdência chilena, em que se espelha a do Brasil, dificilmente se aprovará uma modalidade de aposentadoria que seja operada pelo mercado financeiro. Isto seria só uma temeridade, mas acima de tudo uma estupidez. 

* Michel Zaidan Filho é cientista político e professor da UFPE.