PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

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GOVERNO MUNICIPAL

VITÓRIA DE SÉRGIO MORO SERÁ EFÊMERA


Por Michel Zaidan Filho*

Não haverá vitória mais efêmera do que essa de Sérgio Moro contra a liberdade do maior político contemporâneo do Brasil, e  - quiçá - da America latina.

A alegria de  Moro é a de entregar aos patrões e padrinhos o prato de uma vingança sórdida e mesquinha contra uma liderança política popular.

A celeridade da ordem de prisão contra LULA se inscreve no conjunto das práticas arbitrárias, ilegais, antirrepublicanas desse servidor da  magistratura federal. São os seus cinco minutos de fama que logo serão ofuscados por uma torrente de recursos, liminares, pareceres, embargos e....o mais importante, pelas manifestações de milhões de brasileiros a favor do ex-presidente.

Talvez só caiba a este juiz de primeira instância esse modesto papel da história recente do Brasil: ser instrumento vil de um movimento reacionário contra direitos e garantias do povo brasileiro. Cumprido o serviço, pode ele se mudar para os Estados Unidos e gozar  uma boa  aposentadoria e se especializar em como aplicar golpes através do uso torto do direito. Ficamos nós brasileiros com a tarefa árdua de empunhar a bandeira da emancipação social, a despeito de um Judiciário acovardado pelas ameaças de um general e o parlamento transformado num mercado persa, onde se leiloa o apoio por 30 moedas.

A celeridade desse processo, que atropelou trâmites e garantias constitucionais, sob o acicate da "presidenta" do STF, contrasta vivamente com a impunidade que cerca vários parlamentares e ministros do atual  governo. Se esta maneira de fazer justiça não for cega de um olho, ela é absolutamente comprometida com a causa dos patrocinadores do golpe parlamentar de 20l6.

Depositamos muitas esperanças numa batalha judicial, achando  que seria respeitada a tramitação de recursos, liminares e embargos. Enganamo-nos redondamente. Foi tudo feito com açodamento, de afogadilho, para dar aquela aparência de legalidade, nessa democracia de baixa intensidade, meramente procedimentalista, como a nossa.

Está aí um exemplo da politização do Poder Judiciário que se transforma em golpe   contra as garantias constitucionais. Os interessados vão sempre falar que tudo foi feito de acordo com a Constituição. Que foi respeitado o direito da ampla defesa e do contraditório. Que é a vontade da maioria. Que decisão da Justiça não se discute, se cumpre.  E por aí vai.

O que não se diz é que um princípio fundamental da nossa carta magna foi violado, colocando em risco da segurança jurídica de todos nós: a presunção de inocência e o direito de recorrer em liberdade ao STF até o trânsito em julgado da condenação. Por que as ADIns que questionavam o mérito dessa prisão não foi colocada em discussão no plenário do STF, garantindo, de forma cautelar, o direito de todos aqueles que estavam demandando a revogação de sua punição, em tribunais de Segunda Instância?

- Se uma violação tão grave como o princípio constitucional não tinha consenso entre os grandes processualistas do  Brasil, por que não se estabelecer previamente a correlação entre a prisão e o grau ou tipo de culpa, para determinar a perda da liberdade?

Não. Nada foi feito. Ignorou-se o grande debate sobre a inconstitucionalidade da prisão em Segunda Instância para todos os acusados e condenados, e cumpriu-se o rito célere da recusa ao Habeas Corpus da defesa de LULA e, me menos de 24 horas, passou a decisão do colegiado para a turma do TRF4 e a assinatura da ordem de prisão do juiz Sérgio Moro.

Por que tanto açodamento? - Tratava-se de um criminoso de alta periculosidade? - Não. Atendeu-se aos reclamos da mídia e da caserna, para gáudio dos interessados. Como se costuma dizer, festejem, pois a festa  será breve e as consequências desse arbítrio e ilegalidade virão a galope, sob a forma de um novo direito (jus esperniandi) gestado nas ruas, na indignação dos milhões que não aceitam ter seus direitos espezinhados por esse "comitê" executivo dos poderosos.

*Michel Zaidan Filho, garanhuense, é cientista político e professor universitário.

**Foto: El País

Um comentário:

  1. Um comentário mito bem feito e em cima da verdade.0 mundo já vinha se posicionado contra ao Brasil e agora acabou de afundálo.

    As nossas empresas estão quase todas falidas e quebradas graças a operação lava jato e vaja jato.0s Estados Unidos que quebrou o Iraque invadindo o território alheio e se quebrou também em 2009 quando o ex-presidente Barack Russein Obama tomou 4 trilhões de dólares ao mundo emprestado.

    A Dra incompetente e leiga em matéria jurídica se apequenou de vez quando rasgou e tocou fogo e jogou no lixo a carta magna do Brasil.Jogou o Brasil numa situação vexatória.

    Por 2 vezes ela votou contra ela mesmo.Em 2016 o placar foi 5 x 5 e em 2018 o placar foi de novo de 5 x 5 e ela fez um gol contra os direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiro.Parabéns Professor, pelo comentário lúcido e correto.

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