O deputado estadual Claudiano Filho
usou a tribuna na Alepe nesta terça-feira (8) para solicitar ao governador
Paulo Câmara isenção do pagamento das taxas cobradas pelo Detran quando da
expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os pequenos
agricultores familiares pernambucanos que tenham Declaração de Aptidão ao
Pronaf (DAP).
Em Pernambuco, o Programa Popular de
Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos
Automotores beneficia a população pernambucana, emitindo a CNH gratuitamente.
Em 2017, o Detran/PE informou que serão ofertadas 5.300 mil carteiras
populares. Desde a criação do projeto, em 2008, segundo o órgão, mais de 120
mil pernambucanos já obtiveram o documento gratuitamente. Se o governador Paulo
Câmara acatar a sugestão do deputado, poderá beneficiar pelo menos 300 mil
agricultores que possuem o DAP.
O pensamento de Claudiano de estender o
benefício aos pequenos produtores surgiu após constatar que o custo financeiro
para aquisição da habilitação é um dos maiores empecilhos para que os pequenos
agricultores e os trabalhadores rurais obtenham a CNH. De acordo com Claudiano,
o benefício visa facilitar a vida e o dia a dia dos trabalhadores do campo. Em
virtude das dificuldades econômicas vividas pelos agricultores familiares, que
enfrentam períodos de seca constantes, em que vários municípios decretaram
estado de emergência por falta d’água e perda de safra, nada mais justo que
isentá-los do pagamento de taxas”, justifica.
A ideia do deputado é que, para
usufruir do direito à isenção, o agricultor familiar deverá apresentar
requerimento expresso, contendo a identificação do interessado; os fundamentos
fáticos que possibilitem a dispensa da taxa com base na não incidência ou
isenção (cópia da DAP e da Lei); e cópias autenticadas da identidade e CPF. De
posse dos documentos, o passo seguinte seria apresentar/preencher no Detran o
requerimento de isenção.
No caso dos agricultores familiares, a
DAP é fornecida pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais. A declaração é
utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar
políticas públicas, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento a
Agricultura Familiar (Pronaf). Para obtê-la, o agricultor familiar e seu
cônjuge (se possuir) deverão dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo
MDA.
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