Governo do Estado

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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

PREFEITURA ESCLARECE AUMENTO DO SECRETARIADO

Está havendo muito disse me disse na cidade, com repercussão e comentários nas redes sociais, por conta de projeto da Prefeitura de Garanhuns reajustando o salário dos cargos comissionados em 38%.

Com o aumento, um secretário do município passará de R$ 9 mil por mês para R$ 12. 400,00 a cada 30 dias.

O prefeito Izaías Régis (PTB) justifica a medida porque os integrantes do primeiro escalão do Governo estão há quatro anos sem aumento. Os efetivos são reajustados anualmente e o cumulativo de 2013 a 2016 dá mais ou menos os mesmos 38% dos comissionados.

Segundo o gestor, o aumento do secretariado também é necessário para a montagem de uma boa equipe, pois depende dos integrantes dos primeiros escalões do governo o sucesso da administração.

“Como eu quero fazer uma administração melhor de que a primeira preciso na equipe de pessoas competentes. E quem tem preparo e capacidade não pode ser mal remunerado”, justifica Izaías.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura, à frente a jornalista Jacqueline Menezes, também divulgou uma nota sobre a proposta enviada à Câmara. No texto ela destaca que o Poder Executivo está reduzindo o número de secretarias, diminuindo também o número de cargos comissionados e ainda reduzindo o percentual das gratificações dos servidores não efetivos.

Abaixo a íntegra da nota da Secretaria de Comunicação:

O Governo Municipal de Garanhuns esclarece alguns pontos levados à imprensa por meio de um integrante do atual legislativo sobre o Projeto de Lei nº 054/2016, que cria nova estrutura e aumenta valores de remuneração de Secretários e Cargos Comissionados. 

É importante salientar que os Cargos Comissionados que vão ter os seus salários reajustados em 2017, estão desde 2007 sem receber nenhum reajuste em seus vencimentos. Os Secretários que também terão reajuste salarial, será uma correção não cumulativa referente aos últimos quatro anos. Todos os demais servidores efetivos, bem como os professores, têm os seus salários reajustados a cada ano, o que ocorre de forma cumulativa ao longo dos anos. 

Outro ponto a esclarecer é quanto às gratificações, elas são regulamentadas por meio de Decreto, que atualmente permite até 70%, mas que deverá ser reduzido para o limite máximo de 40%, porém a sua autorização será limitada, para casos extremamente necessários. Vale salientar também que elas já foram em administrações passadas no limite máximo de 100%, o que já vem sendo corrigido pela atual gestão, reduzindo esse limite máximo. 

Algo mais a ser dito, é que o Governo Municipal no mesmo Projeto de Lei reduziu cargos. Atualmente a estrutura administrativa da Prefeitura de Garanhuns dispõe de 206 cargos comissionados, destes, 193 preenchidos. O novo projeto reduz para 198 cargos. 

Das atuais 20 secretarias, o número cairá para 17. Havendo apenas a criação de uma Secretaria, a de Infraestrutura. Sendo quatro absorvidas por outras já existentes, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (vai absorver Pessoa com Deficiência), a de Agricultura se une à Meio Ambiente ficando com a nomenclatura Desenvolvimento Rural e Meio ambiente, a de Cultura se integrará à de Turismo, ficando assim Secretaria de Turismo e Cultura; e a Ouvidoria se une a Governo, ficando com a nomenclatura de Governo, Articulação Política e Ouvidoria. 

A Prefeitura de Garanhuns vem honrando com o pagamento dos seus servidores rigorosamente em dia, mesmo em tempos de crise. Crise essa que também cria desoneração de salários, principalmente de quem não tem reajustes anuais. E entende que todos que contribuem para o desenvolvimento do município com o préstimo dos seus serviços devem receber correções salariais. Pela natureza do cargo, os servidores que ocupam funções comissionadas trabalham bem além das horas determinadas, alguns trabalhando inclusive, em feriados, e fins de semana, dependendo da sua atribuição. 

O Governo Municipal de Garanhuns preza pela qualidade do serviço prestado à população, bem como busca valorizar o servidor que ajuda a prestar este serviço. 

Secretaria de Comunicação Social - 08 de dezembro de 2016 


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