Autor do Projeto de Lei que
estabelece prazo de 30 dias para o pagamento de artistas contratados para se
apresentar em eventos bancados pelo Governo do Estado, o deputado Álvaro Porto
(PSD) afirmou, nesta segunda-feira (07.11), que o Estado precisa esclarecer
atrasos e informar os critérios que adota para privilegiar alguns cantores e
penalizar outros.
Neste fim de semana, a cantora Irah
Caldeira (foto) colocou o tema novamente em pauta ao apelar, em vídeo postado no
Facebook, para que o Governo de Pernambuco lhe pague pelos shows realizados no
São João deste ano.
O deputado aproveitou o
episódio para reforçar a importância de aprovação do Projeto de Lei. O texto,
que foi apresentado em junho e está em tramitação, determina que os contratados
recebam o cachê fixado num período de 30 dias.
No sentido de evitar gastos excessivos e
nocivos ao caixa estadual, Álvaro Porto destacou também que apresentou à
Assembleia um pedido de informação no dia 20 de setembro, solicitando
esclarecimentos sobre os contratos feitos pelo Governo do Estado este ano.
“Queremos saber, principalmente,
quais são os critérios para contratar A ou B e porque alguns são pagos na hora
enquanto outros precisam denunciar para receber pelo trabalho feito”, disse. “É
importante conhecer a lista das produtoras que realizam os contratos, qual a
relação destas empresas com secretários estaduais e artistas e o que explica os
privilégios”, completou.
O pedido de informação foi
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 1º deste mês e já foi encaminhado
ao governador Paulo Câmara (PSB). De acordo com Porto, a demora no pagamento de
artistas ditos locais causa ainda mais indignação porque se sabe que muitos dos
grupos e artistas considerados "atrações nacionais" recebem tudo em
dia.
“Não se vê nenhum dos nacionais
reclamando. Por que, então, não garantir o mesmo tratamento para artistas da
terra? Por que a discriminação? Por que tratar os que fazem a carreira em
Pernambuco como artistas de segunda classe?” questionou. “Não é mais possível
continuar acompanhando as manifestações dos artistas sem que estas questões
sejam dissipadas”, disse.
O vídeo de Irah já soma 40 mil
visualizações e mais de 1,8 mil compartilhamentos. Em aparte, a deputada
Priscila Krause (DEM) destacou que, nos comentários, muita gente acredita que,
além de não receber, Irah pode ser excluída dos eventos do Governo Estadual.
Ela lembrou que isso já aconteceu com Alcymar Monteiro depois que ele se
queixou publicamente do atraso do pagamento de shows feitos no São João de
2015.
O deputado informou ainda que a
própria Casa Civil não vem cumprindo o que promete neste tema. “Eu mesmo e
muitos prefeitos do Agreste Meridional ouvimos do secretário da pasta, Antônio
Figueira, que os artistas contratados para o carnaval deste ano naquela região
seriam pagos em 30 dias. Porém, isso não foi cumprido e muitos prefeitos
continuam sendo cobrados”, salientou
PROJETO DE LEI - Além de fixar os 30 dias para o
pagamento, o PL, diz que “havendo inconsistência quanto ao serviço prestado ou
quanto aos valores indicados na nota fiscal ou fatura, o órgão contratante terá
15 dias para rejeitar o recebimento do serviço, total ou parcialmente”.
Ocorrendo isso, o prazo para o pagamento (os 30 dias) naturalmente será
suspenso.
Já o pedido de informação destinado a Paulo Câmara
quer fazer um pente fino nos contratos fechados em 2016 pela Secretaria de
Turismo, Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), Secretaria de Cultura e
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Além dos
pontos já listados, o pedido quer saber quais foram as cidades e os respectivos
artistas, cachês e produtores contratados - apresentados individualmente.
Também espera obter, além dos nomes das produtoras, a razão social e o CNPJ de
cada uma. (Da Assessoria do Parlamentar).
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