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Governo do Estado

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terça-feira, 8 de novembro de 2016

ÁLVARO PORTO COBRA PAGAMENTO EM DIA PARA ARTISTAS

Autor do Projeto de Lei que estabelece prazo de 30 dias para o pagamento de artistas contratados para se apresentar em eventos bancados pelo Governo do Estado, o deputado Álvaro Porto (PSD) afirmou, nesta segunda-feira (07.11), que o Estado precisa esclarecer atrasos e informar os critérios que adota para privilegiar alguns cantores e penalizar outros.

Neste fim de semana, a cantora Irah Caldeira (foto) colocou o tema novamente em pauta ao apelar, em vídeo postado no Facebook, para que o Governo de Pernambuco lhe pague pelos shows realizados no São João deste ano.

 O deputado aproveitou o episódio para reforçar a importância de aprovação do Projeto de Lei. O texto, que foi apresentado em junho e está em tramitação, determina que os contratados recebam o cachê fixado num período de 30 dias.

 No sentido de evitar gastos excessivos e nocivos ao caixa estadual, Álvaro Porto destacou também que apresentou à Assembleia um pedido de informação no dia 20 de setembro, solicitando esclarecimentos sobre os contratos feitos pelo Governo do Estado este ano.

“Queremos saber, principalmente, quais são os critérios para contratar A ou B e porque alguns são pagos na hora enquanto outros precisam denunciar para receber pelo trabalho feito”, disse. “É importante conhecer a lista das produtoras que realizam os contratos, qual a relação destas empresas com secretários estaduais e artistas e o que explica os privilégios”, completou.

 O pedido de informação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 1º deste mês e já foi encaminhado ao governador Paulo Câmara (PSB). De acordo com Porto, a demora no pagamento de artistas ditos locais causa ainda mais indignação porque se sabe que muitos dos grupos e artistas considerados "atrações nacionais" recebem tudo em dia.

 “Não se vê nenhum dos nacionais reclamando. Por que, então, não garantir o mesmo tratamento para artistas da terra? Por que a discriminação? Por que tratar os que fazem a carreira em Pernambuco como artistas de segunda classe?” questionou. “Não é mais possível continuar acompanhando as manifestações dos artistas sem que estas questões sejam dissipadas”, disse.

O vídeo de Irah já soma 40 mil visualizações e mais de 1,8 mil compartilhamentos. Em aparte, a deputada Priscila Krause (DEM) destacou que, nos comentários, muita gente acredita que, além de não receber, Irah pode ser excluída dos eventos do Governo Estadual. Ela lembrou que isso já aconteceu com Alcymar Monteiro depois que ele se queixou publicamente do atraso do pagamento de shows feitos no São João de 2015.

O deputado informou ainda que a própria Casa Civil não vem cumprindo o que promete neste tema. “Eu mesmo e muitos prefeitos do Agreste Meridional ouvimos do secretário da pasta, Antônio Figueira, que os artistas contratados para o carnaval deste ano naquela região seriam pagos em 30 dias. Porém, isso não foi cumprido e muitos prefeitos continuam sendo cobrados”, salientou

PROJETO DE LEI - Além de fixar os 30 dias para o pagamento, o PL, diz que “havendo inconsistência quanto ao serviço prestado ou quanto aos valores indicados na nota fiscal ou fatura, o órgão contratante terá 15 dias para rejeitar o recebimento do serviço, total ou parcialmente”. Ocorrendo isso, o prazo para o pagamento (os 30 dias) naturalmente será suspenso. 


Já o pedido de informação destinado a Paulo Câmara quer fazer um pente fino nos contratos fechados em 2016 pela Secretaria de Turismo, Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), Secretaria de Cultura e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Além dos pontos já listados, o pedido quer saber quais foram as cidades e os respectivos artistas, cachês e produtores contratados - apresentados individualmente. Também espera obter, além dos nomes das produtoras, a razão social e o CNPJ de cada uma. (Da Assessoria do Parlamentar).

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