O deputado estadual eleito
Edilson Silva (PSOL) irá apoiar, caso seja necessário, uma ação na Justiça contra a eleição do presidente da Assembleia
Legislativa, Guilherme Uchoa, para o quinto biênio consecutivo. Ao receber do
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Pedro Henrique
Reynaldo Alves, o parecer que comprova a inconstitucionalidade do pleito de
Uchoa, o deputado afirmou que, antes disso, porém, buscará apoio político dos
outros parlamentares de oposição, em reunião que deve ocorrer ainda nesta
semana, para se chegar uma solução política interna.
"Vou buscar
sensibilizar e convencer os deputados de que a reeleição do atual presidente,
além de ser politicamente muito desgastante para a Casa, é inconstitucional,
como agora está provado. Se não houver este respaldo, não descartamos a via
judicial, onde esperamos estar irmanados com outros parlamentares e
instituições da sociedade civil, como a própria OAB", afirmou Edilson.
O parecer da Comissão de
Estudos Constitucionais (CEC) que comprova a inconstitucionalidade da reeleição
de Uchoa, por violar a Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011, que estabelece
que os membros da Mesa Diretora que tiverem dois mandatos não podem ser
reconduzidos a um terceiro. De acordo com Pedro Henrique, se a Alepe insistir
em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, a
OAB pode judicializar a questão.
Relatado pelo professor
doutor Marcelo Labanca, o parecer foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho
Pleno da OAB-PE, em reunião na noite de segunda-feira. Em 19 páginas, o
relatório não deixa dúvidas de que “sob pena de ocorrência de grave
inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia
concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”. (Na foto o deputado do PSOL e o presidente da OAB-PE).
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