Numa iniciativa
inédita, o Ministério Público Federal de São Paulo resolveu recorrer à Justiça
para combater o milionário mercado de aluguel de horários da programação de
canais de rádio e TV. O órgão
mira as emissoras que lucram arrendando nacos de sua grade, as igrejas com
forte presença midiática e o governo federal, responsável por fiscalizar o
setor.
Em duas ações civis públicas
protocoladas no dia 28, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (UHF do
grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus, além de
seus respectivos representantes legais. A
Presidência da República e o Ministério das Comunicações também são citados.
A Rede
21, o vice-presidente da Band Paulo Saad Jafet e o superintendente de operações
e relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar normas do
Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral
de Telecomunicações ao firmarem contrato que concede 22 horas diárias da
programação da emissora à Igreja Universal.
Assinado
em outubro do ano passado pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o contrato
marca um dos mais importantes capítulos da disputa das neopentecostais por
espaço na TV. Desde 2008 a Rede
21 era quase 100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, concorrente que
nos últimos anos mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.
Comenta-se
no mercado que a igreja liderada por Valdemiro Santiago teria perdido o púlpito
eletrônico para a Universal após dar calotes milionários nos donos da Band.
O
Ministério Público diz que o contrato Rede 21-Universal é ilegal, pois
caracteriza alienação da concessão pública. Para reforçar a acusação, os
procuradores que assinam a ação citam pareceres dos juristas Celso Antônio
Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.
Os
procuradores afirmam que, mesmo que seja interpretado como publicidade, o
contrato seria irregular porque a legislação limita a propaganda a 25% da
programação. A entrega de 22 horas diárias extrapolaria esse teto e
configuraria 'enriquecimento sem causa', delito previsto no Código Civil. (A notícia é destaque nos principais sites e blogs, dentre os quais o de Magno Martins. Foto: Templo de Salomão, da Igreja Universal).
QUAIS OS OBJETIVOS DO GOVERNO COM ISSO? EU EXPLICO!!!
ResponderExcluir1º - O governo proíbe propaganda de Cigarros.
2º - O governo proíbe propaganda de bebidas.
3º - O governo proíbe propaganda de Brinquedos direcionada a crianças.
4º - O governo quer proibir propaganda das igrejas evangélicas.
Quais os objetivos disto? Está claro como água! O Governo quer ser a única fonte de renda das empresas de telecomunicações no Brasil inteiro, com isso essas empresas NUNCA irão falar nada contrário ao que determina o Governo Federal!!!
TEMOS COM ISSO UM NOVO TIPO DE CENSURA! A AUTOCENSURA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ATRAVÉS ASSÉDIO JURÍDICO ESTATAL!!!
A SOLUÇÃO É PROIBIR O GOVERNO DE GASTAR VERBAS PÚBLICAS COM QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE!!!!!!!!!!!
Ministério Público não é governo.
ResponderExcluirMinistério Público, Imprensa, Judiciário, Blogueiros comprados por verbas e cargos são governo sim!
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