O PAPEL DO VEREADOR

Do engenheiro e dirigente do PSOL de Garanhuns Paulo Camelo:

POR SIMPLICIDADE: Fiscalizar as ações do governo municipal e apresentar Projetos de Lei. Evidentemente que existem diversas propostas, emendas, etc,  para serem analisadas, aprovadas ou rejeitadas.

VAMOS  ANALISAR ALGUMAS  ATRIBUIÇÕES  DO PREFEITO, O QUAL FAZ PARTE DO PODER EXECUTIVO:

1 – Dentre todas as atribuições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, não consta que o Prefeito deva exercer ingerência na escolha do Presidente da Câmara, cujo Poder Legislativo é independente do Poder Executivo;

2 – Logo, o Prefeito não  deve conceder regalias e benesses para os Vereadores, sob pena de quebrar  com a  independência entre os Poderes, fragilizando a Democracia;

3 – O Prefeito faz parte de um poder autônomo, mas não isento de fiscalização, ou seja, o Poder Executivo. Sendo assim, o critério, por exemplo,  de escolha para Pavimentação de Ruas, deve estar inserido em um cronograma de ações governamentais, sensíveis aos reclamos da população, mas não subordinadas aos critérios dos Vereadores.

VOLTANDO AO PING-PONG. AGORA COM ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DOS VEREADORES:

1 – Ora, considerando que a Constituição Brasileira, concede o direito e o poder dos Vereadores de fiscalizarem  as ações  do Prefeito, é inadmissível que os representantes dos munícipes tenham  cargos funcionais na Prefeitura e em repartições afins e indiquem seus  postulantes ao Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, etc. Consequentemente,  o Vereador  não deve utilizar Patrulha Mecanizada, Transporte Escolar, etc;

2 – O Vereador nunca deve prometer que vai fazer isso e aquilo num determinado bairro, porquê essa não é sua função, e sim do Prefeito. É comum o Vereador fazer suas promessas e quando não são implantadas transferir a culpa para o Prefeito. Mas, quando o Prefeito atende, o Vereador “briga” pela paternidade;

3 - Mas, nada impede que o Vereador  procure  organizar a população e ir com ela apresentar ao Prefeito, as reivindicações da comunidade. Mas, a relação populista e paternalista do Vereador com a comunidade, o impede de estimular a movimentação rebelde da população;

4 – Os três poderes, ou seja, Judiciário, Legislativo e Executivo, representam o alicerce da Democracia. Deste modo, não cabe alguns  Vereadores criticarem, numa emissora de Rádio,  o Prefeito, a não ser que seja por  motivo intrínseco ao trabalho parlamentar, e  não porque estão “desgostosos”  com o prefeito Izaías Régis. 

Por fim, quero dizer que a população costuma aplaudir a crítica  que ela se sente contemplada, ou seja, conhecedora do assunto, mas essa mesma população  desaprova  as críticas  que elas  desconhecem, que não lhes dizem  respeito, a exemplo da “briga” interna para escolha dos novos dirigentes da Câmara dos Vereadores de Garanhuns, para o biênio 2015 a 2016.  Certamente, a população desaprovou a crítica  que alguns Vereadores fizeram ontem, dia 04.11.2014, na Rádio jornal, ao prefeito Izaías Régis, simplesmente pelo motivo exposto em Tela.